A Lei 7.713/1988 prevê uma lista de doenças graves, como Parkinson, Esclerose Múltipla e Fibrose Cística, sujeitas à isenção do imposto de renda.
A quem se destina a isenção
Essa isenção é destinada a aposentados e pensionistas acometidos por alguma doença de grau grave, mesmo que tenha sido contraída após a aposentadoria. As enfermidades listadas na lei, na sua maioria, são de caráter crônico e irreversíveis.
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