Simples Nacional: Conselho deve avaliar ainda hoje se pedido de prorrogação será considerado

 

Pedido do Ministro Márcio França quer prazo para adesão ao Simples Nacional até abril ou maio.

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O pedido de prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional, feito pelo ministro do Empreendedorismo Márcio França, deve ser avaliado no máximo até esta sexta-feira (26) pelo Conselho Deliberativo do Simples Nacional.

Assim, o Conselho deve decidir ainda hoje se o pedido de prorrogação será considerado ou não. Ou seja, se o pedido for considerado, ainda não quer dizer que o novo prazo foi aprovado e sim que o tema será discutido.

O prazo se dá nesta sexta-feira porque França pediu que a deliberação ocorresse no máximo até o dia 31 de janeiro – data original do fim da adesão – e o Conselho determina que são necessários ao menos cinco dias para a realização de reuniões deliberativas.

O ministro propõe a prorrogação do Simples Nacional até abril ou maio deste ano, mas as negociações com a equipe econômica estão em um impasse, segundo apurou a Folha de S. Paulo.

Caso a prorrogação do prazo não aconteça, quase 7 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) perderão os benefícios em decorrência das dívidas pendentes do regime, que devem ser quitadas para adesão ao Simples Nacional.

França ainda está defendendo o reajuste da tabela do Simples, com elevação do limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões, além de defender uma vertente do Desenrola Brasil para as empresas com dívidas.

Fonte: Contabeis