A reforma tributária instituída por meio da Emenda Constitucional 132/2023 criou novos tributos que serão implementados de maneira gradual.
O cronograma de implantação dos novos tributos em substituição aos antigos já foi definido pela emenda, começando em 2026 com previsão de término em 2033. Durante este período o sistema tributário nacional estará sob um regime de transição onde os novos tributos serão cobrados concomitantemente com os antigos a serem extintos, o que ocorrerá somente no final dos prazos estabelecidos. Os procedimentos operacionais de recolhimento e prestação de informações ao fisco durante este período de transição deverão ser regulamentadas.
Confira adiante um resumo de como se darão as regras de transição ano a ano. Use o menu para selecionar um ano específico:
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